Termos e Condições de Uso do Vet Profissional

O VET Profissional

O VET Profissional é uma plataforma digital de ensino constituída de Cursos, Casos Clínicos, Casos Cirúrgicos e Ferramentas para aperfeiçoamento profissional do Médico Veterinário. É um rico conteúdo para ser estudado, exclusivamente, pelo Médico Veterinário e pelo Estudante do Curso de Medicina Veterinária. É para uso individual e seu conteúdo não pode ser copiado, distribuído por qualquer meio, exibido em local público ou em sala de aula.

Contrato

Este é um Contrato entre você, daqui por diante denominado Usuário, e a UOV – Universidade Online de Viçosa, CNPJ 21.183.196/0001-17, com sede no município de Viçosa – MG, daqui por diante denominada UOV.

A UOV – Universidade Online de Viçosa

A Universidade Online de Viçosa – UOV, que exerce a atividade de geração e distribuição de informações para a área do agronegócio, para Médicos Veterinários e estudantes, estabelece o presente “Termo e Condições de Uso”.

Licença de Uso

A Licença de uso do VET Profissional permite ao Usuário o acesso ao conteúdo de forma exclusiva, não transferível, livre de royalties, podendo utilizar a plataforma em um dispositivo móvel, celular ou tablet, e no computador. Você reconhece e concorda que a UOV concede a você, Usuário, uma licença, exclusiva, para uso próprio, não transferível a terceiros e, também, não transfere os Direitos sobre o produto.

Termos e Condições de Uso

Ao se tornar Usuário do VET Profissional, você concorda, sem restrições, com os termos e condições de uso indicados a seguir:

  1. Aceite dos Termos
  2. Condições de Acesso e Utilização da Plataforma
  3. Plano de Acesso e Pagamento
  4. Duração e Interrupção do Uso do VET Profissional pelo Usuário
  5. Emissão de Certificados
  6. Exclusão de Garantias e Responsabilidades
  7. Disposições Gerais
  8. Notificações
  9. Legislação e Foro

1. Aceite dos Termos

O Usuário ao finalizar o cadastro para acessar o VET Profissional, concorda com todas as condições e cláusulas do presente Termo. Caso não concorde com os Termos, não se inscreva para usar a plataforma.

2. Condições de Acesso e Utilização da Plataforma

2.1. Cadastro

O acesso aos Cursos, Casos Clínicos, Casos Cirúrgicos e Ferramentas disponibilizados na plataforma poderá ser liberado ao Usuário após o preenchimento de cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela UOV e com a respectiva criação de login e senha de acesso.

O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma e declara a veracidade e exatidão das mesmas, inclusive as informações acerca de sua formação profissional, como Médico Veterinário ou Estudante do Curso de Medicina Veterinária, e, também, da forma de pagamento no caso da aquisição do VET Profissional. A UOV não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário quando de seu cadastro e por eventuais danos gerados a terceiros e ao próprio Usuário em função dessas informações.

O Usuário reconhece que, caso seja constatado que as informações fornecidas quando do seu cadastro são incorretas ou inverídicas, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem direito a qualquer devolução financeira pela UOV, em razão de tal cancelamento.

A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros e deverá manter o controle de seu equipamento utilizado para o acesso à Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.

A UOV cancelará o acesso do Usuário que compartilhar seu login e senha de acesso com terceiros, sem direito a qualquer devolução financeira pela UOV em razão desse cancelamento, e que medidas legais serão tomadas.

O Usuário é responsável pela atualização e manutenção das informações fornecidas para o cadastro na Plataforma, bem como para o pagamento no caso da aquisição do VET Profissional.

A partir do cadastro, será permitido ao Usuário acessar as funcionalidades da Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos.

A UOV poderá cancelar ou suspender a conta do Usuário como medida de proteção à Plataforma, ao Usuário e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e outras atividades fraudulentas, assim como cópia, reprodução e distribuição do material na rede, com cobrança ou não, sem direito a qualquer devolução financeira pela UOV, em razão de tal cancelamento e suspensão.

Por questão de segurança, o usuário aceita que na reprodução dos filmes sejam estampados seu nome, CPF e ID, na plataforma.

O Usuário deve ser maior de 18 (dezoito) anos e possuir vínculo comprovado, nos termos do cadastro, à área veterinária, seja como aluno de instituição de ensino superior, comprovado por carteira de estudante atualizada, seja como médico veterinário, devidamente registrado no CRMV, ou documento que comprove sua diplomação como médico veterinário, para adquirir a Plataforma e acessar os conteúdos. Essa comprovação será solicitada quando do preenchimento do cadastro na Plataforma.

2.2. Acesso aos Cursos, Casos Clínicos, Casos Cirúrgicos e Ferramentas

Os conteúdos são disponibilizados aos Usuários cadastrados com login e senha na Plataforma e pode ser utilizado um dispositivo móvel e um computador que será devidamente registrado no sistema.

2.3. Obrigação de Utilizar a Plataforma Corretamente

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo o disposto nos presentes Termos e demais termos e regulamentos específicos disponíveis na Plataforma. O Usuário reconhece que a Plataforma é para uso próprio, não permitindo o uso de terceiros a partir de seu dispositivo ou de sua conta.

O Usuário reconhece, também, que será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma ou por terceiros que acessarem a plataforma a partir de seu dispositivo ou de sua conta.

Em casos de uso da plataforma por Instituições de Ensino para capacitação dos seus alunos e professores, a plataforma deve ser utilizada como metodologia ativa, e não como ensino a distância. O conteúdo da plataforma não substitui aulas presenciais.

2.4. Propriedade Intelectual

Os conteúdos disponibilizados na Plataforma, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, logos, sinais distintivos, algoritmos, moldes, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, links, obras visuais e audiovisuais no geral, incluindo todos os conteúdos são de propriedade exclusiva da UOV e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e materiais derivados destes conteúdos, ou qualquer outro tipo de utilização (total ou parcial), por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que vier existir no futuro, seja ele analógico ou digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

Desse modo, o Usuário deverá utilizar a Plataforma e todo o conteúdo nela disponibilizado, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, com os presentes Termos de Uso e as demais instruções, termos e regulamentos específicos existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir em local público, exibir em sala de aula, veicular em sistema fechado de tv ou outro sistema de veiculação, editar, comercializar, ceder, licenciar de forma indevida ou sem a prévia autorização da UOV, por qualquer meio, plataforma ou suporte existente ou que venha a existir, os conteúdos disponibilizados na Plataforma e domínios de titularidade da UOV vinculados à Plataforma.

Todos os conteúdos que são disponibilizados para o Usuário na Plataforma os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para a informação, aprendizado e uso estritamente pessoal do Usuário e não comercial, na forma designada pela UOV.

Os conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos de forma pública ou privada, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins.

Com a aquisição da Plataforma, a UOV concede ao Usuário o direito não exclusivo, intransferível e limitado para que o Usuário possa acessar os conteúdos, sendo que nenhum outro direito, licença ou titularidade é concedido ao Usuário em função do seu acesso à Plataforma.

Todas as marcas, sinais distintivos, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, são de propriedade da UOV, sem que a utilização da Plataforma e o acesso aos conteúdos possam ser entendidos como autorização para que o Usuário possa citar, utilizar, explorar e reproduzir tais marcas, sinais distintivos, nomes comerciais e logotipos.

O Usuário é responsável por qualquer irregularidade produzida por terceiros a partir de seu dispositivo ou sua conta.

3. Plano de Acesso e Pagamento

O acesso ao VET Profissional será disponibilizado por tempo indeterminado, com pagamentos periódicos, de acordo com o Plano de Acesso escolhido, até que seja cancelado pelo Usuário.

O valor da aquisição do VET Profissional será cobrado automaticamente no cartão de crédito do Usuário, periodicamente.
Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada caso ocorra alguma falha no pagamento no dia estabelecido ou se o dia do pagamento ocorrer em dia que não exista em determinado mês.

Se um pagamento não for liquidado com sucesso, devido a perda da validade, insuficiência de fundos ou qualquer outro motivo, a UOV poderá suspender o acesso à Plataforma até que se consiga estabelecer o pagamento.
Os valores da aquisição do VET Profissional estão sujeitos a reajustes. A UOV enviará, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, uma comunicação por e-mail aos Usuários, sobre novos valores.

A aquisição do VET Profissional pelo Usuário, garante acesso a todo o conteúdo, enquanto o Usuário manter os pagamentos ativos.

Para Usuários do exterior, os pagamentos estão sujeitos à cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação, devendo o Usuário consultar as condições junto à instituição em questão, não cabendo à UOV prestar quaisquer esclarecimentos nesse sentido e/ou arcar com as eventuais taxas cobradas.

O acesso à Plataforma será ativado ao Usuário em até 02 (dois) dias úteis após a confirmação da aquisição do VET Profissional pela entidade financeira responsável pela transação e após a aprovação dos documentos comprobatórios do vínculo do Usuário com a Medicina Veterinária. O Usuário deve comprovar que é Médico Veterinário ou Estudante de Medicina Veterinária para ter acesso à Plataforma.

A UOV poderá exigir um período de fidelidade para Usuários, com aviso anterior à aquisição. Neste período, os Usuários se comprometem a manter o pagamento das parcelas.

4. Duração e Interrupção do Uso do VET Profissional pelo Usuário

O acesso ao VET Profissional será disponibilizado por tempo indeterminado, de acordo com o Plano de Acesso escolhido. Os Planos de Acesso serão renovados automaticamente, a não ser que o usuário interrompa a renovação automática.

A - Plano Semestral e Anual

Para a interrupção da renovação automática destes Planos de Acesso, o Usuário deve ir no site www.vetprofissional.com.br, fazer login e em sua área de Usuário “Minha Conta”, na opção “Meus Pedidos”. O usuário também pode pedir a interrupção da renovação pelo WhatsApp (31) 3899-7020. O Usuário continua a ter acesso aos conteúdos da Plataforma até o dia do vencimento do seu Plano de Acesso vigente.

Para os Planos Semestral ou Anual, o valor será cobrado de forma integral ou parcelado, conforme opção do Usuário, pelo período de acesso contratado.

Durante a vigência do Plano, o cancelamento do Plano de Acesso pelo Usuário, deverá ser feito pelo Whatsapp (31) 3899-7020 e está sujeito às seguintes condições:

  1. Apenas o Usuário titular da conta na plataforma pode solicitar o cancelamento. Se o Usuário utilizar algum meio de pagamento de terceiro, este terceiro só pode solicitar o cancelamento se puder comprovar fraude ou se atestar que não autorizou a utilização do meio de pagamento de sua titularidade.
  2. O Usuário poderá cancelar sua inscrição até sete dias depois de confirmada a matrícula se não tiver estudado nenhum curso completo.
  3. Para o plano anual e o plano semestral, em caso de cancelamento do plano de acesso contratado, a UOV reterá ou cobrará multa de 60% (sessenta por cento) do valor pago ou devido pelo equivalente ao período de contratação restante.

O Usuário reconhece que os preços estabelecidos pela UOV para estes planos de acesso refletem o período total previsto de disponibilidade da plataforma para o Usuário. Isto possibilita a UOV a ofertar estes planos com valores muito menores e disponibilizar  todo o conteúdo, inclusive a possibilidade de baixar, para uso permanente, os livros digitais. A UOV também disponibiliza as avaliações e os certificados de todos os cursos ou disciplinas completas para os usuários.

Portanto, o Usuário concorda que as multas estipuladas neste termo para cancelamento antecipado são justas e proporcionais pelas facilidades oferecidas e investimentos feitos pela UOV que se programou para fornecer atendimento e acesso à plataforma durante todo o período inicialmente contratado.

O Usuário entende que, em caso de cancelamento do plano antes do término do período contratado, seja por iniciativa própria ou devido ao não cumprimento das obrigações estabelecidas neste termo, a UOV está autorizada a fazer compensações, deduções e/ou cobranças, incluindo débito em conta corrente ou cartão de crédito, a fim de aplicar a multa e demais penalidades mencionadas neste Termo.

B - Plano de Acesso Mensal,

Para o Plano de Acesso Mensal, o usuário poderá cancelar a renovação automática a qualquer momento do VET Profissional, pelo site  www.vetprofissional.com.br e fazer login na área do usuário “Minha Conta”, na opção “Meus Pedidos”. O Usuário continua a ter acesso aos conteúdos da plataforma até o dia do vencimento do seu Plano.

5. Emissão de Certificado para os Cursos de Aperfeiçoamento

A UOV emitirá certificado para os Cursos Online, em meio exclusivamente eletrônico, aos Usuários que, de forma cumulativa, estudarem pelo menos 70% (setenta por cento) do conteúdo total do Curso e obtiverem aproveitamento igual ou superior a 70% (setenta por cento) na avaliação final.

Somente poderá ser emitido um Certificado a cada 72 horas. Na avaliação final, se o Usuário não obter pelo menos 70% (setenta por cento) de aproveitamento, poderá realizar outra tentativa após 72 (setenta e duas) horas. O Usuário terá 3 (três) oportunidades para alcançar o Aproveitamento Mínimo na avaliação final de cada curso.

Caso o Usuário não consiga atingir o Aproveitamento Mínimo (70%) na avaliação final após as 3 (três) oportunidades, ele não terá direito ao Certificado do curso.

Os Cursos que não estão completos (em andamento), os Casos Clínicos e os Casos Cirúrgicos não possuem avaliação e nem certificação.

O Usuário declara integral ciência que a UOV não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), oferecendo tão somente conteúdos que não estão sujeitos à regulamentação do órgão em questão, de modo que os Certificados concedidos são na modalidade capacitação profissional e não conferem ao Usuário qualquer tipo de título acadêmico.

Os Certificados dos cursos têm validade para fins de provas de títulos ou curriculares como certificado de capacitação profissional, aperfeiçoamento, ou qualificação, respeitando a carga horária descrita. Os Certificados NÃO podem ser utilizados para outros fins, como certificado de curso técnico, curso de graduação ou pós-graduação, por exemplo.

Os Certificados podem ser utilizados para cumprir carga horária extracurricular em Instituições de Ensino que permitam essa complementação, dependendo das regras das mesmas.

6. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

A UOV não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção, suspensão e finalização do acesso ou falhas no funcionamento da Plataforma, provocados por terceiros, casos fortuitos ou eventos de força maior. Do mesmo modo, a UOV não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma, incluindo pelo funcionamento e qualidade da rede de internet do Usuário que será de sua exclusiva responsabilidade.

O conteúdo apresentado no VET Profissional tem como objetivo possibilitar que o Médico Veterinário ou estudante de Medicina Veterinária revise conteúdos já estudados durante a graduação, para se aperfeiçoar. O Usuário é inteiramente responsável pelo resultado dos procedimentos que realizar em animais, mesmo que esses tenham sido revistos no VET Profissional.

A UOV não poderá ser responsabilizada judicialmente se, porventura, existir algum erro técnico no conteúdo da Plataforma, nos Cursos, nos Casos Clínicos, nos Casos Cirúrgicos e nas ferramentas. Após análise, comprovada a informação incorreta, a UOV poderá retirar o conteúdo da plataforma ou efetuar sua substituição.

A UOV utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma. No entanto, a UOV se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas pelo Usuário, em decorrência de falha atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da UOV.

A UOV não garante a ausência de vírus na Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.

A UOV poderá, a seu livre critério, sem a necessidade de aviso prévio, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, como retirada ou substituição dos Cursos e outros, sem que eventuais indenizações de qualquer natureza sejam devidas ao Usuário em razão disso.

Eventuais alterações, atualizações e manutenções na Plataforma, poderão ensejar a suspensão e interrupção momentânea do acesso do Usuário à Plataforma, sem que esse fato implique na responsabilidade da UOV por eventuais indenizações de qualquer natureza ao Usuário.

O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a UOV com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido da Plataforma, dos conteúdos e Materiais Auxiliares nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual da UOV ou de quaisquer terceiros, pela utilização indevida da imagem, nome e voz dos profissionais que participam dos conteúdos, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o máximo valor a que a UOV se responsabiliza, independentemente do motivo que originou o pedido, está limitado ao montante eventualmente pago pelo usuário à UOV, no ano da ocorrência, desde que inequivocamente comprovado o prejuízo alegado.

7. Disposições Gerais

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original da UOV e dos Usuários, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha da UOV em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

A UOV poderá, a qualquer momento, ceder ou transferir a qualquer título, os direitos e obrigações previstos nos presentes Termos e a relação contratual entre o Usuário e a UOV.

Os presentes Termos poderão ser modificados e/ou alterados periodicamente, integralmente ou em parte, pela UOV sem prévia comunicação. Assim, é recomendável ao Usuário a leitura recorrente das disposições contidas nestes Termos. Ao utilizar-se da Plataforma após tais mudanças, o Usuário estará concordando com a versão revisada dos presentes Termos.

8. Notificações

Todas as notificações e comunicações por parte do Usuário à UOV são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao endereço eletrônico, informado na Plataforma.

Todas as notificações e comunicações por parte da UOV ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:

  1. Envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido à UOV;
  2. Envio de mensagem por meio eletrônico, via Whatsapp e ligação telefônica ao contato fornecido no cadastro
  3. Mediante a inclusão de mensagens na Plataforma

9. Legislação e Foro

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Viçosa-MG, para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

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