TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Bem-vindo ao VET Profissional, um novo mundo de conhecimento da Medicina Veterinária.

Síntese: Esta é uma plataforma de educação digital constituída de Aulas Práticas e Cursos Online para aperfeiçoamento profissional do Médico Veterinário. É um rico conteúdo para ser estudado, exclusivamente, pelo Médico Veterinário e pelo Estudante do Curso de Medicina Veterinária. É para uso individual e seu conteúdo não pode ser exibido em local público ou em sala de aula. É facultado a todos os novos participantes 7 (sete) dias de Acesso Gratuito para que possam conhecer as aulas práticas e os cursos online. Este é um Contrato entre você, daqui por diante denominado Usuário, e a UOV – Universidade Online de Viçosa, CNPJ 21.183.196/0001-17, com sede no município de Viçosa – MG, daqui por diante denominada UOV.

Licença de Uso: Esta licença de uso é limitada, não transferível, exclusiva, livre de royalties e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar este aplicativo em um dispositivo móvel, celular ou tablet, Android ou IOS. Você reconhece e concorda que a UOV concede a você, Usuário, uma licença exclusiva, para uso próprio, não transferível a terceiros, e, também, não transfere os Direitos sobre o produto.

Ao se tornar Usuário do VET Profissional, você concorda, sem restrições, com os termos e condições de uso indicados a seguir:

1. Aceite dos Termos

O Usuário estará sujeito aos presentes Termos ao acessar a Plataforma VET Profissional, independente se o acesso aos conteúdos se dê de forma gratuita ou onerosa, bem como aos demais Termos e Regulamentos específicos previstos na Plataforma. Caso não concorde com os Termos, não use a plataforma.

2. Condições de Acesso e Utilização da Plataforma

2.1. Cadastro

O acesso às Aulas Práticas e aos Cursos Online disponibilizados na plataforma poderá ser liberado ao Usuário após o preenchimento de cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela UOV e com a respectiva criação de login e senha de acesso.

O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma e declara a veracidade e exatidão das mesmas, inclusive as informações acerca de sua formação profissional, como Médico Veterinário ou Estudante do Curso de Medicina Veterinária, e, também, da forma de pagamento no caso de aquisição de assinatura. A UOV não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário quando de seu cadastro e por eventuais danos gerados a terceiros e ao próprio Usuário em função dessas informações.

O Usuário reconhece que, caso seja constatado que as informações fornecidas quando do seu cadastro são incorretas ou inverídicas, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela UOV, em razão de tal cancelamento.

A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros e deverá manter o controle de seu equipamento utilizado para o acesso à Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.

A UOV cancelará o acesso do Usuário que compartilhar seu login e senha de acesso com terceiros, sendo que nada será devido pela UOV em razão desse cancelamento, e que as medidas legais serão tomadas.

O Usuário é responsável pela atualização e manutenção das informações fornecidas para o cadastro na Plataforma, bem como para o pagamento no caso de aquisição de assinatura.

A partir do cadastro, será permitido ao Usuário acessar as funcionalidades da Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos.

A UOV poderá cancelar ou suspender a conta do Usuário como medida de proteção à Plataforma, ao Usuário e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pela UOV, em razão de tal cancelamento e suspensão.

O Usuário deve ser maior de 18 (dezoito) anos e possuir vínculo comprovado, nos termos do cadastro, à área veterinária, seja como aluno de instituição de ensino superior, comprovado por carteira de estudante atualizada, seja como médico veterinário, devidamente registrado no CRMV, para adquirir um Plano de Acesso na Plataforma e acessar os conteúdos. Essa comprovação será solicitada quando do preenchimento do cadastro na efetivação da assinatura.

2.2. Acesso às Aulas Práticas e aos Cursos Online

Os conteúdos são disponibilizados aos Usuários cadastrados com login e senha na Plataforma e podem ser utilizados em um dispositivo móvel que será devidamente registrado no sistema.

2.3. Obrigação de Utilizar a Plataforma Corretamente

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo o disposto nos presentes Termos e demais termos e regulamentos específicos disponíveis na Plataforma. O Usuário reconhece que a Plataforma é para uso próprio, não permitindo o uso de terceiros a partir de seu dispositivo.

O Usuário reconhece, também, que será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma ou por terceiros a partir de seu dispositivo.

2.4. Propriedade Intelectual

Os conteúdos disponibilizados na Plataforma, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, logos, sinais distintivos, algoritmos, moldes, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, links, obras visuais e audiovisuais no geral, incluindo todos os conteúdos são de propriedade exclusiva da UOV e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e materiais derivados destes conteúdos, ou qualquer outro tipo de utilização (total ou parcial), por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que vier existir no futuro, seja ele analógico ou digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

Desse modo, o Usuário deverá utilizar a Plataforma, Material Auxiliar e todo o Conteúdo nela disponibilizado, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, com os presentes Termos de Uso e as demais instruções, termos e regulamentos específicos existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir em local público, exibir em sala de aula, veicular em sistema fechado de tv ou outro sistema de veiculação, editar, comercializar, ceder, licenciar de forma indevida ou sem a prévia autorização da UOV, por qualquer meio, plataforma ou suporte existente ou que venha a existir, os conteúdos disponibilizados na Plataforma e domínios de titularidade da UOV vinculados à Plataforma.

Todos os conteúdos que são disponibilizados para o Usuário na Plataforma os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para a informação, aprendizado e uso estritamente pessoal do Usuário e não comercial, na forma designada pela UOV. Os conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos de forma pública ou privada, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins.

Durante o acesso à Plataforma, a UOV concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para que o Usuário possa acessar os conteúdos de acordo com o Plano de Acesso adquirido, sendo que nenhum outro direito, licença ou titularidade é concedido ao Usuário em função do seu acesso à Plataforma.

Todas as marcas, sinais distintivos, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, são de propriedade da UOV, sem que a utilização da Plataforma e o acesso aos conteúdos possam ser entendidos como autorização para que o Usuário possa citar, utilizar, explorar e reproduzir tais marcas, sinais distintivos, nomes comerciais e logotipos.

O Usuário é responsável por qualquer irregularidade produzida por terceiros a partir de seu dispositivo.

3. Pagamento

O Plano de Acesso é o pacote adquirido pelo Usuário que garante acesso ilimitado durante o período contratado. Para a comodidade do Usuário, o Plano de Acesso poderá ser recontratado de forma automática e de acordo com as novas condições vigentes quando da recontratação, desde que mantida a opção de renovação automática no seu perfil de acesso, na Plataforma. No caso de recontratação automática, a forma de pagamento inicialmente escolhida será aplicável para a nova contratação.

Para Usuários do exterior, os pagamentos estão sujeitos à cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação, devendo o Usuário consultar as condições junto a instituição em questão, não cabendo à UOV prestar quaisquer esclarecimentos nesse sentido e/ou arcar com as eventuais taxas cobradas.

O acesso à Plataforma será ativado ao Usuário em até 01 (um) dia útil, após a confirmação do pagamento do valor referente ao Plano de Acesso, pela entidade financeira responsável pela transação.

As ofertas para aquisição do Plano de Acesso, bem como a forma de comercialização dos Planos de Acesso (incluindo período de acesso, valores, categorias, formas de pagamento, dentre outros), previstos na Plataforma, poderão ser alterados a qualquer tempo pela UOV a seu exclusivo critério.

Os valores dos Planos de Acesso poderão sofrer alterações a qualquer momento. As recontratações de Planos de Acesso após a vigência do Prazo Contratado nos termos do item 4 abaixo também estarão sujeitas às novas condições vigentes no momento da renovação pelo Usuário.

4. Período de Acesso Gratuito

A UOV poderá oferecer ao novo Usuário períodos limitados de acesso gratuito à Plataforma e aos conteúdos, por meio de promoções, vouchers e demais ações publicitárias.

A UOV poderá estipular condições e requisitos específicos para que o Usuário possa usufruir ou não do Período de Acesso Gratuito e a forma limitada ou irrestrita de fruição.

Durante o período do Acesso Gratuito o aluno poderá utilizar todas as facilidades da Plataforma, inclusive realizar as provas dos cursos online e emitir certificados. Ressalta-se que a plataforma permite a emissão de 1 (um) certificado a cada 48 (quarenta e oito) horas.

Para a utilização do Período de Acesso Gratuito, o Usuário deverá se cadastrar na Plataforma e escolher o Plano de Acesso que pretende contratar quando do término do Período de Acesso Gratuito. O Usuário deverá fornecer um cartão de crédito válido para ser utilizado após o período de Acesso Gratuito.

Ao término do Período de Acesso Gratuito, o valor do Plano de Acesso será automaticamente considerado aceito e cobrado do Usuário.

Caso o Usuário não deseje que a cobrança do Plano de Acesso seja automática após o Período de Acesso Gratuito, poderá desativar essa funcionalidade em sua área de Usuário "Minha Conta" e seu acesso à Plataforma será suspenso no último dia do Período de Acesso Gratuito.

Caso, após o término do Período de Acesso Gratuito, o Usuário adquira o Plano de Acesso e a cobrança seja realizada, o Usuário estará sujeito às demais regras e condições de remuneração, cancelamento e renovação do Plano de Acesso.

A relação contratual entre o Usuário e a UOV se dará no primeiro dia de acesso à Plataforma pelo Período de Acesso Gratuito. Todavia, para fins de contabilização do período do Plano de Acesso adquirido, será considerado o dia de cobrança do Plano de Acesso adquirido.

O Direito de Arrependimento será aplicável pelo período de 7 (sete) dias a contar da finalização do Período de Acesso Gratuito e início da cobrança do Plano de Acesso, a partir de um pedido formal do Usuário, desde que nenhum curso tenha sido finalizado.

5. Duração, Renovação, Cancelamento e Interrupção do Plano de Acesso

5.1. Duração

A contratação do Plano de Acesso terá o prazo informado pela UOV de acordo com a oferta prevista na Plataforma quando da aquisição pelo Usuário (“Prazo Contratado”).

Caso a UOV opte por ofertar Planos de Acesso com prazos indeterminados, as condições de cancelamento, duração e renovação estarão previstas em termos de uso específicos para reger essa modalidade de Plano de Acesso.

5.2. Renovação

Vencido o Prazo Contratado inicial, o Usuário poderá renovar a contratação do Plano de Acesso pelo período informado na Plataforma sendo esse o novo período de duração (“Prazo Contratado”), mediante a cobrança do valor do Plano de Acesso escolhido pelo Usuário e de acordo com os valores vigentes no momento da renovação.

Caso o Usuário não deseje que a renovação da contratação do Plano de Acesso, após o término do Prazo Contratado, seja automática, poderá desativar essa funcionalidade em sua área de usuário "Minha Conta" e seu acesso à Plataforma será suspenso no último dia do Prazo Contratado.

A UOV poderá, a seu livre critério, promover ações para a renovação antecipada do Plano de Acesso pelo Usuário durante a vigência do Prazo Contratado, mediante aceitação do Usuário. Nesse caso, a renovação antecipada, implicará no pagamento mensal do Plano de Acesso (caso ele tenha sido adquirido em parcelas) em vigor e na cobrança do Plano de Acesso renovado com as novas condições, de forma cumulada.

5.3. Cancelamento

O Usuário pode cancelar sua assinatura do VET Profissional a qualquer momento, continuando a ter acesso ao serviço e a todos os seus conteúdos disponíveis até o fim do período de validade da assinatura vigente. A UOV não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por conteúdos não assistidos. O cancelamento da assinatura pelo Usuário não o exime das obrigações de pagar quaisquer taxas pendentes.

5.4. Interrupção

A UOV está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à Plataforma por qualquer motivo ou de forma imotivada e sem a necessidade de prévio aviso, sem que eventual indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário.

A UOV se reserva no direito de recusar ou finalizar, suspender ou interromper o acesso à Plataforma e/ou ao Plano de Acesso, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem os presentes Termos a legislação aplicável, demais regulamentos previstos na Plataforma e/ou representarem riscos ou danos às atividades da UOV, à Plataforma e demais Usuários e terceiros.

O Usuário reconhece que a UOV pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma e/ou substituir, alterar qualquer conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário em razão de tal remoção, substituição ou alteração.

Em qualquer caso e de acordo com as disposições dos presentes Termos, a UOV não reembolsará pagamentos já realizados ou concederá créditos por períodos de Plano de Acesso parcialmente utilizado ou por Cursos e Conteúdos não acessados pelo Usuário.

6. Emissão de Certificado para os Cursos Online

A UOV emitirá certificado para os Cursos Online, em meio exclusivamente eletrônico (“Certificado”), aos Usuários que, de forma cumulativa: (i) concluírem pelo menos 70% (setenta por cento) do conteúdo total do Curso e (ii) obtiverem aproveitamento igual ou superior a 70% (setenta por cento) na avaliação final (“Aproveitamento Mínimo”).

Somente poderá ser emitido um Certificado a cada 48 (quarenta e oito) horas. Caso o Usuário não obtenha pelo menos 70% (setenta por cento) de aproveitamento na avaliação final, poderá realizar outra tentativa após 48 (quarenta e oito) horas. O Usuário terá 3 (três) oportunidades para alcançar o Aproveitamento Mínimo na avaliação final de cada curso.

Caso o Usuário não consiga atingir o Aproveitamento Mínimo (70%) na avaliação final após as 3 (três) oportunidades, ele não terá direito ao Certificado do curso.

As Aulas Práticas não possuem avaliação e nem certificação.

O Usuário declara integral ciência que a UOV não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), oferecendo tão somente conteúdos que não estão sujeitos à regulamentação do órgão em questão, de modo que os Certificados concedidos não conferem ao Usuário qualquer tipo de título acadêmico.

Os Certificados têm validade para fins de provas de títulos ou curriculares como certificado de capacitação profissional, aperfeiçoamento, ou qualificação, respeitando a carga-horária descrita. Os Certificados NÃO podem ser utilizados para outros fins, como certificado de curso técnico, curso de graduação ou pós-graduação, por exemplo.

Os Certificados podem ser utilizados para cumprir carga-horária extra-curricular em Instituições de Ensino que permitam essa complementação, dependendo das regras das mesmas.

7. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

A UOV não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção, suspensão e finalização do acesso ou falhas no funcionamento da Plataforma, provocados por terceiros, casos fortuitos ou eventos de força maior. Do mesmo modo, a UOV não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma, incluindo pelo funcionamento e qualidade da rede de internet do Usuário que será de sua exclusiva responsabilidade.

O conteúdo apresentado no VET Profissional tem como objetivo possibilitar que o Médico Veterinário ou estudante de Medicina Veterinária revise conteúdos já estudados durante a graduação, para se aperfeiçoar. O Usuário é inteiramente responsável pelo resultado dos procedimentos que realizar em animais, mesmo que esses tenham sido revistos no VET Profissional.

A UOV não poderá ser responsabilizada judicialmente se, porventura, existir algum erro técnico no conteúdo da Plataforma, nas Aulas Práticas ou nos Cursos Online. Após análise, comprovada a informação incorreta, a UOV poderá retirar o conteúdo da plataforma ou efetuar sua substituição.

A UOV utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma. No entanto, a UOV se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas pelo Usuário, em decorrência de falha atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da UOV.

A UOV não garante a ausência de vírus na Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.

A UOV poderá, a seu livre critério, sem a necessidade de aviso prévio, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que eventuais indenizações de qualquer natureza sejam devidas ao Usuário em razão disso.

Eventuais alterações, atualizações e manutenções na Plataforma, poderão ensejar a suspensão e interrupção momentânea do acesso do Usuário à Plataforma, sem que esse fato implique na responsabilidade da UOV por eventuais indenizações de qualquer natureza ao Usuário.

O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a UOV com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido da Plataforma, dos conteúdos e Materiais Auxiliares nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual da UOV ou de quaisquer terceiros, pela utilização indevida da imagem, nome e voz dos profissionais que participam dos conteúdos, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o máximo valor a que a UOV se responsabiliza, independentemente do motivo que originou o pedido, está limitado ao montante eventualmente pago pelo usuário à UOV pelo serviço prestado no ano da ocorrência, desde que inequivocamente comprovado o prejuízo alegado.

8. Disposições Gerais

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original da UOV e dos Usuários, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha da UOV em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

A UOV poderá, a qualquer momento, ceder ou transferir a qualquer título, os direitos e obrigações previstos nos presentes Termos e a relação contratual entre o Usuário e a UOV.

Os presentes Termos poderão ser modificados e/ou alterados periodicamente, integralmente ou em parte, pela UOV sem prévia comunicação. Assim, é recomendável ao Usuário a leitura recorrente das disposições contidas nestes Termos. Ao utilizar-se da Plataforma após tais mudanças, o Usuário estará consentindo com a versão revisada dos presentes Termos.

9. Notificações

Todas as notificações e comunicações (doravante, as “Notificações”) por parte do Usuário à UOV são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao endereço eletrônico, informado na Plataforma.

Todas as notificações e comunicações (doravante, as “Notificações”) por parte da UOV ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:

10. Legislação e Foro

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.